E o retorno em serviços para sociedade e empresas, onde está?
O Brasil, a cada ano, bate recorde de arrecadação, chegando esse ano, até setembro, em R$ 705,5 bilhões, crescendo 12,9 %, conforme dados da própria Receita. Todavia, também, a cada ano, cria métodos e fecha o cerco a empresas com o objetivo de evitar sonegação e arrecadar cada vez mais. Considerando o aumento das despesas em 2012, principalmente o salário mínimo que deve crescer em torno de 14,5%, aumentando consideravelmente o custo da previdência, aliado às incertezas diante da crise internacional, fará com que o fisco trabalhe ainda mais focado em arrecadar, com as garras do leão totalmente apontadas para as empresas.
Nesse contexto, esse ano diminuiu para um mês o prazo para cobrar débitos tributários e, agora recentemente, lançou a malha fina para pessoas jurídicas, demonstrando, claramente, de onde pretende aumentar sua receita.
“Assim como temos a malha da pessoa física, teremos a instituição da malha da pessoa jurídica dando maior abrangência à presença fiscal e alcançando todos os níveis de contribuintes. É importante notar que a malha consiste, sem ter a presença da fiscalização, do cruzamento de informações internas e externas”, comenta Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita Federal. Segundo ainda ele, é possível, com a medida, obter, por exemplo, informações sobre subfaturamento e omissão de receitas e, assim, realizar auditorias eletrônicas de valores de compra e estimar a receita do contribuinte.
Não se iludam as empresas menores, entendendo que somente os grandes contribuintes serão os alvos, pois, sob o pretexto de modernização, o fisco vem se utilizando de modernos softwares capazes de identificar com riqueza de detalhes quaisquer irregularidades cometidas por alguma empresa. Aquele tempo das conversas com o fiscal está deixando de existir. Atualmente, o fiscal é eletrônico, e esse atual fiscal é cada vez mais eficiente, seja para arrecadar, fiscalizar, mas, principalmente, cruzar informações e colher dados em busca de fraudes, sonegações etc.
É muito arriscado obter economia tributária, sem fortes fundamentos, ou um planejamento estratégico muito bem elaborado, e com orientações de profissionais experientes e atualizados com os novos sistemas.
Somos a favor da fiscalização e nem queremos incentivar a sonegação, pois, sem dúvida, o controle e a arrecadação são o eixo para manutenção do Estado. A grande indignação e, acredito, da grande população, como demonstrou o resultado de recente pesquisa de opinião feita pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), em relação a percepção da sociedade gaúcha sobre a tributação vigente, é que a sociedade não tem a contrapartida de tantos impostos pagos. Isso porque os impostos não são coerentes com a qualidade dos serviços públicos, onde - nem a criação de novos tributos, a todo momento, e nem o aumento deles - traz alguma melhoria a esses serviços.
Existe uma complexidade enorme dos impostos cobrados, gerando controle e custo excessivos aos empresários, tamanha a burocracia, sendo praticamente impossível ter sucesso na área empresarial, sem contar com uma capacitada assessoria contábil e jurídica. O grande alerta aos empresários é que, em 2012, os controles e a fiscalização serão ainda maiores, deixando clara a fúria e a tirania fiscal existente. Dessa forma, já que os serviços públicos continuam deficientes, é fundamental que os serviços contábeis e jurídicos das empresas sejam muito capacitados, pois, com certeza, será um ano repleto de muita cobrança, fiscalização e uma enxurrada de execuções fiscais.
Resta-nos torcer para que os mesmos investimentos feitos pelo Governo para aumentar a arrecadação, fiscalizar, e criar novos tributos sejam, também, investidos em modernização tecnológica para apurar desvios de verbas públicas, detectando corrupções a tempo de não desaparecer esse dinheiro, pois criar métodos e controles aos empresários para não sonegar e fraudar é, no mínimo, irônico para que se invista em sistemas capazes de não permitir que essa mesma receita gerada não se destine às mãos de corruptos e péssimos administradores de Federações e Municípios e Autarquias.
Assim, como em 2012 o foco será ainda mais arrecadação e menos sonegação, esperamos que a organização e o empenho também sejam voltadas à saúde, à educação e à segurança, tendo em vista que, mesmo diante das maiores cargas tributárias do mundo, e a cada ano extrapolando os números em arrecadação, ainda precisamos pagar plano de saúde particular, escola particular para nossos filhos e segurança privada, sem falar em pedágios para podermos transitar em uma estrada decente. Que venha 2012 e o fisco com suas armas, e que o empresário continue sendo um herói, desenvolvendo, também, novas armas para se manter nessa luta, e que todos os contribuintes, federações, sindicatos, políticos, sejam críticos, gritem, façam sua parte, assim como a Fiergs pretende com seu projeto lutar e atacar esse cenário.
Daniel Moreira
Sócio-diretor Nagel & Ryzeweski Advogados
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