Análise Sobre O Artigo: Cópia De Livro E Pirataria – Tudo Direito, De Marilene Felinto

ANÁLISE SOBRE O ARTIGO: CÓPIA DE LIVRO E PIRATARIA – TUDO DIREITO, DE MARILENE FELINTO

AUTOR: OTACÍLIO DO CARMO DANTAS

RESUMO:

Artigo de Marilene Felinto, que é escritora e jornalista, publicado na seção Desaviso, na Revista Caros Amigos, Ano X, nº 109, abril de 2006, ressalta a importante atitude tomada por estudantes universitários em fevereiro último para tentar derrubar a lei criada pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos – ABRD – que proíbe a tiragem de cópias de livros em universidades, sendo elas particulares ou não.

ABSTRACT:

Article Marilene Felinto, an author and journalist, published in the section unsuspecting, in the magazine Caros Amigos, Year X, No. 109, April 2006, highlights the important action taken by university students in February last to try to overturn the law established by the Association Brazilian Reprographic Rights – ABRD – which prohibits the copying of books in universities, they are private or not.

Neste artigo, Marilene Felinto objetivou incentivar os estudantes a lutar pelos seus direitos e não calar-se diante de certas medidas que têm por objetivo prejudicá-los. Ainda visou discutir alternativas e oferecer sugestões para que os estudantes possam desenvolver suas pesquisas utilizando cópias de livros para que sejam aprimorados os conhecimentos. Trata-se de um texto bastante claro que apresenta os fundamentos necessários à compreensão de um sistema no qual tentam tirar direitos adquiridos pelo tempo e pelos costumes de quase cinco décadas.

A autora propõe uma discussão sobre duas opiniões distintas: uma que defende a cópia de livros didáticos formada por universitários, outras por representantes de uma associação que interpreta uma lei tentando impedir a cópia de livros didáticos. Ainda critica a determinação da ABDR de proibir a utilização de cópias de livros nas ao tempo em que mostra que é totalmente a favor alegando que gerações conseguiram sua formação acadêmica utilizando estes instrumentos sem que isso representasse prejuízos para os seus autores. Na verdade, segundo a autora, essa proibição é uma hipocrisia e tirar cópias para estudar em nada prejudica os autores, uma vez que estes percebem um percentual mínimo dos valores ficando a maior parte com as editoras.

Com este discurso, ela insta os estudantes a se reunirem para lutar contra essa ação arbitrária que na verdade preconiza o lucro de uma minoria em detrimento da maioria, mostrando mais uma face do sistema capitalista que vigora em nosso país. De fato, constitui crime a utilização de qualquer obra sem citar o autor. Por outro lado, o autor sentir-se-ia frustrado caso sua obra não fosse lida, utilizada e suas idéias socializadas pelo público a quem ele objetiva atingir, perdendo assim a obra sua principal função.

A briga entre a ABDR e os estudantes quanto á liberação do direito de copiar livros está apenas começando, tendo em vista que são vários os interessados em tirar proveito de que proíbe a Xerox de livros. Uma vez que a ABDR conseguiu na justiça a direito de realizar buscas e apreensão não só de estudantes que estejam usando cópia como também dos responsáveis pelas copiadoras que estiverem tirando cópias de livros.

Enquanto editoras dizem que cópia de livros é pirataria, os estudantes têm de lutar pelo direito ao acesso à informação, que é constitucional, tendo em vista a falta de recursos financeiros e a falta de material suficiente nas bibliotecas das escolas e universidades.

É inconstitucional tratar estudantes que buscam o conhecimento como criminosos, uma vez que são os preços abusivos que nos impedem de ter acesso a obras originais, levando em consideração que os materiais necessários à produção de livros é imune em sentido tributário.

REFERÊNCIAS:

AURÉLIO, Marco Nogueira – escritor Revista Espaço Acadêmico. Outubro de 2003.

FELINTO, Marilene – Jornalista e Escritora – Revista Caros Amigos. Abril de 2006.