A Reforma Tributária é uma mudança na estrutura e na legislação de impostos, taxas e contribuições vigentes do país. No congresso existem inúmeros projetos de reforma tributária. A discussão tem o foco na simplificação do sistema e redução da carga tributária, que é elevada se comparada ao nível de desenvolvimento do país. A Advocacia Tributária … Ler mais
Se um empregado possui créditos de vale transporte não utilizados num determinado período, é possível ao empregador creditar apenas a diferença no mês subsequente? Conforme disposição legal específica o empregador é obrigado a pagar o vale transporte necessário ao deslocamento do empregado. Como ele é fornecido antecipadamente, não há como prever se o total será … Ler mais
Ser um advogado é uma responsabilidade enorme e nem todos podem levá-lo bem em seus ombros. Curiosamente, com a rivalidade crescente no mundo corporativo hoje em dia, o trabalho de advogados de negócios têm crescido aos trancos e barrancos. Muitas das empresas que já têm seu próprio conjunto de advogados especializados em direito empresarial exigem … Ler mais
As novas regras sobre o aviso prévio proporcional instituídas na Lei nº 12.506/11 completarão 01 ano de vigência no dia 13/10/2012 e ainda persistem diversas dúvidas sobre sua aplicação no dia a dia dos empregadores de todo o país. De acordo com o texto legal, o aviso prévio, em caso de demissão sem justa causa, … Ler mais
1 INTRODUÇÃO Os sistemas processuais no decorrer dos anos sofreram grandes mudanças de suas fases mais primitivas até os sistemas mais modernos. O desenvolvimento do Estado Democrático de Direito trouxe consigo o princípio da imparcialidade e é neste ponto que reside o problema. O sistema acusatório, por suas características, tende a preservar a imparcialidade do … Ler mais
Prisões e o Quinto Constitucional Bernardo Soares Zuquim Nunes Direito Processual Penal I – Mario Saveri L. D. Raffaele Resumo Esse artigo trata sobre as seguintes questão discursiva, as prisões preventivas estabelecendo um parâmetro com as prisões temporárias. Tendo como base as doutrinas, jurisprudências e interpretações, da própria, legislação brasileira no contexto do Direito Processual … Ler mais
As mudanças no século XX acarretaram em novas correntes que passaram a nortear o direito econômico no Brasil. A partir da Constituição de 1988, o Brasil passou a imprimir maiores garantias e direitos, visando maior proteção, seja do indivíduo ou da coletividade. A Ordem Econômica também foi influenciada por estas mudanças, baseando-se em princípios que … Ler mais
Luíza Olandim Spínola Torres de Oliveira Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Resumo O presente estudo tem como objetivo demonstrar situações em que o Tribunal do Júri não atende alguns princípios constitucionais, deixando margem a dúvidas acerca do seu caráter de garantia individual. Além disso, será demonstrada como a ofensa a … Ler mais
Muito se fala sobre a deficitária máquina pública brasileira, a qual, historicamente, comporta-se de forma a fazer jus a tal adjetivo. Porém, pouco se faz no fito de qualificar a prestação do serviço público com o objetivo de oferecer uma justa e regular contra-prestação por parte do Estado, em decorrência da renúncia da coisa pública, … Ler mais
A propaganda eleitoral existe como um conjunto de técnicas e ferramentas físicas e virtuais, que visam à divulgação e propagação de idéias, para informar e persuadir o eleitorado a tomar uma decisão quanto ao voto nas eleições. É pelo intermédio da propaganda que idéias, informações e crenças são difundidas, tendo como fito a adesão de … Ler mais