Prescrição e Decadência

O exercício de um direito não pode ficar pendente indefinidamente. Deve ser exercido pelo titular dentro de determinado prazo, e, isso na ocorrendo, perde o titular a prerrogativa de fazer valer seu direito. Prescrição e decadência, apesar de se fundarem na inércia do titular do direito, possuem características distintas; enquanto a prescrição extingue diretamente as ações e atinge indiretamente os direitos, a decadência extingue diretamente o direito.

PALAVRAS CHAVE

Prescrição, decadência, direito, inércia.

ABSTRACT

The exercise of a right can not remain pending indefinitely. Must be exercised by the holder within a specified period, and that in place, the holder loses the prerogative to enforce its law. Prescriptions and decadence, though if they found the inertia of the right holder, have different characters, while the prescription exhausted directly to the actions and indirectly affects the rights, the decline directly extinguishes the right.

KEY WORDS

Prescriptions, decay, law, inertia.