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Marcelo Santin Gonçalves

Bacharel em Ciências Jurídicas, Pós Graduando em Direito Penal e Processual Penal, MBA Gestão Financeira e Controladoria FGV

Comentários à Lei de Drogas – Lei 11 343/06

11 de abril de 2011 Por Marcelo Santin Gonçalves

Comentários à Lei de Drogas – Lei 11 343/06 Publicada em 2006, a lei 11343/06 “Lei de drogas” trouxe questões controvertidas que podem causar inúmeras interpretações. Aproveitando as anotações que … Leia Mais

Princípios Constitucionais de Direito Penal

25 de março de 2011 Por Marcelo Santin Gonçalves

Este artigo tem por objetivo trazer uma visão geral e objetiva sobre os princípios de direito penal. A importância do entendimento destes princípios é indiscutível, não há como compreender o … Leia Mais

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