Filiação e atos do partido
O calendário eleitoral para as eleições de 2012, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, delimita prazos definitivos para a realização dos atos dos candidatos a cargo eletivo no próximo pleito. Os … Leia Mais
Nagel e Ryzeweski Advogados
Qual classe é desprotegida: empregado ou empresário?
Reflexão frente a recente criação de Leis ao Direito do Trabalho Nos últimos anos, as administrações governamentais, por meio da presidência e suas nomeações – na maioria dos Ministros dos … Leia Mais
Fusão de partidos e justa causa para desfiliação
Por delegação constitucional (art. 121, CF), o Código Eleitoral (art. 23, inciso XII) estabelece que compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral responder consultas, sobre matéria eleitoral feitas, em tese, por … Leia Mais
Progressividade do IPTU
Em relação à polêmica Emenda Constitucional nº 29 de 13 de setembro de 2000, que estabeleceu alíquotas progressivas no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), modificando a … Leia Mais
Onde o ISS deve ser recolhido?
Um dos maiores problemas enfrentados pelos empresários do ramo de prestação de serviço é a falta de orientação sobre onde recolher corretamente o seu ISS – Imposto Sobre Serviço. A … Leia Mais
Principais mudanças na lei do Super Simples
O Projeto de Lei Complementar N. 87/11, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), foi aprovado por unanimidade (316 votos) pela Câmera dos Deputados … Leia Mais
Por que a Empresa Individual de Responsabilidade Ltda?
A partir de agora, empreendedores poderão constituir empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI, com capital mínimo de R$ 54.500,00 e sem comprometer seus bens particulares com as dívidas da … Leia Mais
Consolidação do Refis: empresários voltam à triste realidade
Concluída a última fase de consolidação de débitos tributários inscritos no Refis da Crise, o mercado já começa a dar sinais de que, novamente, mais um programa de parcelamento fiscal … Leia Mais
TJRS autoriza pagamento de ICMS com precatórios
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por meio do julgamento do Agravo de Instrumento n° 70042608943, o direito da Empresa … Leia Mais