Conferência Estadual de Comunicação (MG)

Conferência Estadual de Comunicação (MG)

Foi com muita satisfação e alegria que eu estava entre os participantes da 1ª. Conferência Estadual de Comunicação realizada ente os dias 13 e 15 de novembro/2009, na Assembléia Legislativa/MG. Representando a minha Associação: Conselho de Desenvolvimento Comunitário Boa VistaCODEVISTA e também o meu município, Capim Branco/MG. Minas Gerais deu um grande exemplo de cidadania, organização e democracia. Tendo como tema central “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” a proposta foi reunir três segmentos da sociedade: Sociedade Civil, Sociedade Civil Empresarial e Poder Público, divididos em três grupos: Produção de Conteúdo; Meios de Distribuição; Cidadania Direito e Deveres. No Grupo 1 (Produção de conteúdo), uma das principais propostas pediu a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal. O artigo determina princípios para a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão, determinando a preferência por programas educativos, artísticos, culturais e informativos. O dispositivo também estabelece a regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei.

Rádios comunitárias e à democratização dos meios de comunicação dominaram os debates do Grupo 2 (Meios de distribuição). Em relação às rádios, por exemplo, houve propostas pedindo o aumento do limite da potência máxima das emissoras, a desburocratização das concessões e até a anistia para comunicadores processados ou punidos por operarem rádios sem outorga.

No grupo 3 (Cidadania: direitos e deveres), várias propostas reivindicaram o controle social da comunicação, por meio de conselhos municipais deliberativos e com representação proporcional, que exerçam papel fiscalizador, garantindo a diversidade nos meios de comunicação. Outras sugestões nessa linha defendem a criação de conselhos gestores para fiscalizar conteúdo nas rádios comunitárias e a regulamentação do Conselho estadual de Comunicação.

Na minha avaliação, outra proposta muito importante, defendida foi a inclusão digital e o acesso à internet como direito essencial do cidadão.

E o resultado final deste brilhante trabalho foi que Minas Gerais encaminhará cerca de 700 propostas à Conferência Nacional de Comunicação, marcada para os dias 14 a 17 de dezembro/2009, em Brasília (DF). O documento com as propostas foi apresentado na manhã do último dia de conferência (15/11/09), na emocionante plenária final.

Outro momento importante foi a apresentação das Moções. Das 19 moções apresentadas, no encerramento da conferência, 16 foram aprovadas; e, dessas, três foram aglutinadas por semelhança de conteúdo. Entre as moções aprovadas, destaca-se a que defende a regulamentação da profissão de jornalista, com a volta da exigência do diploma; as que condenam o cerceamento da imprensa mineira pelo Governo Estadual; e a que propõe a participação democrática da sociedade nos conselhos gestores da Rede Minas e da Rádio Inconfidência.

Sem dúvida que foi uma feliz idéia a Assembléia Legislativa/MG sediar esse grandioso evento que deixa Minas Gerais na Ponta, no exemplo de democracia, não teria local melhor para que o povo pudesse expressar a sua voz. Parabéns aos organizadores, na pessoa do Deputado Domingos Sávio (PSDB) que presidiu a mesa de abertura e também na pessoa do Deputado Carlin Moura (PCdoB) presidente da Comissão Organizadora da 1ª. Conferência Estadual de Comunicação, que conduziu todos os trabalhos com muito brilhantismo e eficiência. Minas é um orgulho nacional. Parabéns.