O Processo de Redemocratização

No Brasil, a história da população negra foi amplamente documentada por sua condição escrava. Mas do que isso, na literatura sobre escravidão predominou uma visão que insistiu em circunscrever o negro e a negra, primeiro, na esfera econômica como mercadorias e, posteriormente, na esfera da cultura como exóticos, e na esfera política como grupo destituído de capacidade organizativa e propositiva.

No tocante ao movimento negro, as inúmeras lutas sociais por uma efetiva integração travadas após a abolição esbarraram na visão instituída durante o período colonial que dificultava o acesso da população afro-brasileira, em condições de igualdade, a duas esferas principais da vida social: o mercado de trabalho e a educação.

O advento de uma sociedade industrial de trabalho livre não resultou na incorporação efetiva da população negra em função da presença de elementos substantivos do código colonial, na forma de estereótipos, discriminações e racismo.

A discriminação racial, na forma da racialização da experiência do negro, antecedeu à formação de uma sociedade de classes no Brasil, portanto a situação da população afro-descendente se explica na interseção entre a pertença étnico-racial e a estruturação de uma sociedade de classes. Mas essa compreensão é recente e ganhou alguma relevância nos estudos acadêmicos somente após a segunda metade do século XX.

O interesse pela questão racial negra, quando existiu, foi primeiro comprometido com a idéia de caldeamento/assimilação que serviu de base à ideologia do branqueamento físico e cultural da nação por meio da imigração européia. Em um segundo momento, o mito da democracia racial deu base para a construção do discurso da unidade entre brancos, negros e índios, que encobriu as hierarquias e as discriminações constitutivas das relações entre brancos e não-brancos. Após os anos 50, o problema racial aparece como tema menor da chamada questão social, explicado na chave do conflito social e político entre as classes.

O processo de redemocratização em curso marca uma mudança significativa no tratamento da questão, agora étnico-racial negra, com o ressurgimento de reivindicações a partir de um movimento negro organizado nas principais áreas urbanas do país. É desse período a publicação de trabalhos acadêmicos que questionavam, entre outros problemas, a existência de uma associação imediata e direta entre preconceito e escravidão, como legado histórico e mostravam como a discriminação racial era plenamente compatível com a ordem capitalista industrial. Apontavam também que os indicadores de renda e educacionais de pretos e pardos eram similares, permitindo o agrupamento desses dois segmentos em uma única categoria de análise “negro”, que passou a ser assumida nas políticas públicas.

A Lei n. 10.639/2003 pode ser considerada um ponto de chegada de uma luta histórica da população negra para se ver retratada com o mesmo valor dos outros povos que para aqui vieram, e um ponto de partida para uma mudança social.