Processo Eletrônico na Justiça Estadual Gaúcha

Acompanhando o ritmo da globalização, da informatização, do novo, após um longo  processo de virtualização dos processos judiciais, o Tribunal de Justiça do  Estado do Rio Grande do Sul, dando início à disponibilização, em data de 13 de  julho passado, autorizou aos advogados que dispõe de certificação digital a  peticionarem, por meio eletrônico, somente ações em trâmite junto ao  Tribunal.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, em  data pretérita, já atenta as  mudanças, instalou a Comissão Especial do Processo  Virtual, Peticionamento Eletrônico e Outras Tecnologias, presidida pelo Dr.  Carlos Thomaz Ávila Albornoz e tendo como vice-presidente o Dr. Miguel Antônio  Silveira Ramos, advogados militantes, respectivamente, nas cidades de Santana do  Livramento e Rio Grande que estão, juntamente com os demais membros da  respectiva Comissão, acompanhando os trabalhos, apresentando sugestões e  críticas construtivas ao novo modelo a ser utilizado. Uma das preocupações que  surge, cujo tema a Comissão está vigilante, é de que as alterações introduzidas  possam se estender a todos os advogados gaúchos, assegurando o direito ao livre  exercício da profissão, sem exclusões.
A OAB/RS, por meio da Escola Superior  de Advocacia, realizou, no último dia 12 de julho, na sede da entidade, o III  Seminário Técnico Científico de Processo Eletrônico, quando foram repassadas  informações pertinentes a virtualização dos processos em trâmite na Justiça  Estadual, a qual consta do planejamento estratégico implementado no Tribunal de  Justiça do Estado. Foi apresentada a forma como será executado esse novo sistema  e o respectivo cronograma de ultimação para uso, com data final prevista para  2014. Os auditórios da entidade de classe estavam repletos de profissionais  ansiosos por conhecimento dessa modernidade, cujo conteúdo dos painéis foi  disponibilizado simultânea e eletronicamente para todas as Subseções da OAB/RS,  atingindo um número significativo de participantes. Já se encontra disponível no  site da Escola Superior da Advocacia a íntegra do que foi abordado no  encontro.
O Tribunal de Justiça do Estado já disponibilizou no “Portal do  Advogado” um vídeo institucional com instruções de como, passo a passo, será  realizado o peticionamento eletrônico.
Com esse sistema, após total  implementação, o profissional jurídico poderá peticionar e protocolar seu pedido  judicial, independentemente de onde esteja, somente com o uso de equipamento de  informática. O ajuizamento de ações, com petição inicial acompanhada em  documentos anexos no formato “pdf”, de igual forma, será possível, inclusive  mediante pagamento das custas sob forma on line. Será utilizado o Aviso de  Recebimento “AR” eletrônico. Esses são somente alguns exemplos do que será  autorizado.
Não há dúvidas de que a virtualização dos procedimentos judiciais  tem consequências benéficas em diversas áreas, como a ecológica e a financeira.  E, principalmente, facilitará e agilizará o trabalho dos operadores do direito e  o regular trâmite dos feitos judiciais, em benefício de todos: cidadãos,  advogados, magistrados e serventuários.
No entanto, como de praxe em  qualquer modificação, a exemplo do que ocorreu com o uso inicial do computador,  do fax-simile, da telefonia celular, dentre tantos outros, é necessário um  período para adaptações, acompanhado da insegurança frente ao novo, cumprindo,  de fato, haver uma mudança de paradigma procedimental.

Lizete Andreis  Sebben
Advogada e ex-Juíza do TRE/RS
lizasebben@terra.com.br
www.lizetesebben.com.br