PROEJA-FIC

Este artigo é resultado de uma pesquisa científica na temática de PROEJA, levanta o perfil sócioeconômico dos educandos matriculados neste Programa Nacional, nos municípios de Resende e Barra mansa.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
RIO DE JANEIRO – CAMPUS NILÓPOLIS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADA
EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PROEJA-FIC E O PERFIL SOCIOECONÔMICO DOS SEUS EDUCANDOS NOS
MUNICÍPIOS DE RESENDE E BARRA MANSA.
Raimundo Pereira Filho
Orientadora: Marta Ferreira Abdala Mendes
Coorientador: Silvério Afonso Albino Balieiro
RESUMO
O objetivo deste trabalho é analisar a implementação do Programa Nacional de
Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de
Jovens e Adultos na Formação Inicial e Continuada (PROEJA-FIC) e o perfil socioeconômico
dos educandos matriculados em Resende e Barra Mansa. A pesquisa, com abordagem
analítico-descritiva, inicia-se com a análise do Decreto Lei 7.566 de 23 de setembro de 1909,
referente à educação profissional e tecnológica, com a fundação da Escola de Aprendizes
Artífices. Argumenta a relação do público alvo no Decreto Lei 5.840 de 13 de julho de 2006.
Conclui com os anseios da qualificação profissional, as motivações para a conclusão do curso,
do resgate da auto-estima e a melhoria da qualidade de vida advinda da sua implementação.
Palavras-chave
PROEJA-FIC – Perfil socioeconômico – Qualificação Profissional.
1- INTRODUÇÃO
Em sua abordagem sobre educação e políticas públicas, Campos (2003, p.186) define
a qualidade da educação dos menos favorecidos “dependendo de como se vive a escolaridade,
a garantia de acesso por si só não leva à inclusão social; a qualidade da aprendizagem, as
condições de socialização no ambiente escolar podem, ao mesmo tempo que incluem alguns,
contribuir para excluir outros, tanto objetivamente pelas oportunidades diminuídas e negadas,
como subjetivamente, pela vivência de experiências de rejeição social e de não
reconhecimento de identidade”.
A partir da análise do ENEM de 2009, podemos observar que a Educação Básica
ofertada na grande maioria dos estados apresenta-se abaixo dos índices considerados como
satisfatórios. O Estado do Rio de Janeiro ficou na penúltima colocação, mesmo sendo a
segunda maior economia do Brasil, não logrando êxito em seu objetivo maior. A Educação
Básica deixa de propor aos educandos desta forma o acesso ao mercado de trabalho e a uma
visão crítica e autônoma que permita reconhecer-se como sujeitos e não apenas como
coadjuvantes do processo, simplesmente. Já sobre a educação de jovens e adultos, Di Pierro,
Jóia e Ribeiro (2001, p.72) abordam sobre a necessidade de reformulação para alcançar seus
objetivos:
a educação de jovens e adultos é convidada a reavaliar sua identidade e tradição,
reelaborando os objetivos e conteúdos de formação política para a cidadania
democrática que seus currículos sempre souberam explicitar (…). Os debates atuais
sobre os objetivos da educação para a cidadania privilegiam a formação de sujeitos
livres, autônomos, críticos, abertos à mudança, capazes de intervir em processos de
produção cultural que tenham alcance político.
Partindo de uma análise documental, foi realizada leitura crítica do documento base do
PROEJA (SETEC/MEC 2006), dos questionários utilizados para delinear o perfil
socioeconômico dos educandos, das planilhas de avaliação individual dos alunos e dos diários
de classe dos professores alocados nas turmas de PROEJA-FIC nos municípios pesquisados.
O objetivo desta pesquisa não consiste na abordagem sobre o desenvolvimento e atuação da
rede federal nas diversas áreas do saber técnico ou tecnológico, mas na análise do perfil dos
educandos atuais do PROEJA-FIC. Passados cem anos do Decreto Lei 7.566 de 23 de
setembro de 1909, início da Educação Profissional na rede federal, grande parte de cidadãos
ainda permanecem sem as qualificações profissionais, sendo possuidores de perfil similar ao
dos educandos da Escola de Aprendizes Artífices, descendentes estes em sua maioria de
negros libertos, pois a Lei Áurea de 13-05-1888, fora promulgada apenas vinte e um anos
antes da inauguração da Escola de Aprendizes Artífices. A Educação Básica nas escolas
públicas, pelos preceitos legais da Carta Magna de 1988, deve ser gratuita e principalmente de
qualidade. Embora a gratuidade aconteça nos municípios, estados e na rede federal, o seu
acesso é limitado por avaliações de conhecimentos prévios para educandos que sonham em
ingressar nas escolas consideradas de excelência, tais como: institutos federais, colégios de
aplicação e escolas técnicas. Somente estão inseridos nessas instituições aqueles educandos
que se destacaram nas escolas públicas ou privadas, os demais cidadãos com raras exceções,
estão à mercê de um ensino deficitário por diversos fatores, decorrendo então desta educação
recebida, uma baixa qualificação profissional. O Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB) do Estado do Rio de Janeiro divulgado pelo Instituto Nacional de Ensino e
Pesquisa (INEP) em 2010 ficou abaixo do índice que deveria ter alcançado para o ano. Os
dados coletados na pesquisa mostram a necessidade de criar motivações que estimulem o
retorno dos cidadãos que abandonaram a escola. Como salienta Freire (1987), os saberes dos
educandos devem ser a origem de sua educação, pois são saberes construídos pela sua
vivência, experiência, labuta no cotidiano e sobrevivência.
2- DESENVOLVIMENTO
Dentre os objetivos do PROEJA-FIC está em suprir a demanda de pessoas fora da
faixa etária que não possuem qualificação profissional, dando condições de mobilidade social,
resgatando este anseio dos menos favorecidos e oferecendo condições dos educandos, em
tempo próprio, de adquirirem conhecimento. A capacitação profissional se torna possível
através dos cursos e diversificação de ofícios, oferecidos e fundamentais para a inserção no
mercado de trabalho. Nas análises documentais (anexo II), os educandos assinalam como
motivação para a inscrição e conseqüente retorno às salas de aula, justamente a mobilidade
social, atrelada à qualidade de vida para eles e seus familiares, onde a profissionalização é um
fator importante nessa construção e resgate da auto-estima.
A educação que os jovens e adultos precisam ter acesso, devido às características do seu
público alvo, contrapõe-se à hierarquização do conhecimento o que é corroborado pelo
parecer CNE/CEB Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Básica de 11/2000:
A universalização dos ensinos fundamental e médio libera porque o acesso aos
conhecimentos científicos virtualiza uma conquista da racionalidade sobre poderes
assentados no medo e na ignorância e possibilita o exercício do pensamento sob o
influxo de uma ação sistemática. Ela é também uma via de reconhecimento de si, da
auto-estima e do outro como igual. De outro lado, a universalização do ensino
fundamental, até por sua história, abre caminho para que mais cidadãos possam se
apropriar de conhecimentos avançados tão necessários para a consolidação de pessoas
mais solidárias e de países mais autônomos e democráticos. E, num mercado de trabalho
aonde a exigência do ensino médio vai se impondo, a necessidade do ensino
fundamental é uma verdadeira corrida contra um tempo de exclusão não mais tolerável.
Tanto a crítica à formação hierárquica da sociedade brasileira, quanto à inclusão do
conjunto dos brasileiros vítimas de uma história excludente estão por se completar em
nosso país…
O atrativo ou elemento de motivação para um retorno à escola dos menos favorecidos
pode ser proporcionado pelo PROEJA-FIC, pois ao concluírem a Educação Básica sem uma
profissionalização, o que acontece na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, o
mercado de trabalho continua, via de regra, os excluindo, pois sem a capacitação profissional,
que pode ser minimizada pelo PROEJA-FIC. O Governo Federal, através do MEC,
“convidou” os Diretores das Instituições Federais de Educação Técnica e Tecnológica, pelo
Ofício Circular nº 40 GAB/SETEC/MEC, para implantar o PROEJA-FIC. Por meio de um
sistema de parceria, os municípios receberam a diretriz para a implantação de três turmas em
fase de experimento, este programa foi implementado com cursos que contemplam as
necessidades locais de formação e a vocação socioeconômica e cultural da região.
A rede federal, como meio para ingresso em seus cursos na Educação Básica de Nível
Técnico, utiliza a seleção por meio de avaliações de conhecimentos para o seu quadro
discente. Diferentemente do PROEJA-FIC, a seleção dos educandos acontece com duas
etapas: com a análise dos dados coletados nos questionários disponibilizados pelo IFRJ, que
definem o perfil socioeconômico dos inscritos e por entrevistas com os candidatos as vagas
nos cursos oferecidos. Ao não selecionar por avaliação de conhecimentos prévios, o IFRJ
passa a ter em seu convívio educacional, um público que até então não existia em seu bojo,
em grande parte da área de atuação dos seus campi.
Com a responsabilidade também de formar Técnicos, Especialistas e Mestres, a rede
federal contam também agora em seu quadro de educandos, cidadãos oriundos de camadas
mais pobres da sociedade. Este fato teve o seu precedente, no início do século XX, conforme
o Decreto nº 7.566 de 23 de setembro de 1909, reportando as suas origens, ou seja, os menos
favorecidos, conforme se depreende da análise do referido Decreto Lei:
“(…) que o augmento (sic) constante da população das cidades exige que se facilite às
classes proletarias os meios de vencer as difficuldades (sic) sempre crescentes da lucta
(sic) pela existencia (…) que para isto se torna necessário não só habilitar os filhos dos
desfavorecidos da fortuna com o indispensável preparo technico (sic) e intellectual (sic)
(…).
Embora o MEC tenha divulgado um “convite”, ele aconteceu de forma hierarquizada e
verticalizada, conforme observamos na abordagem sobre o PROEJA de Frigotto, Ciavatta e
Ramos (2005, p.1097).

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIARIO DE JANEIRO – CAMPUS NILÓPOLISCURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADAEDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSPROEJA-FIC E O PERFIL SOCIOECONÔMICO DOS SEUS EDUCANDOS NOSMUNICÍPIOS DE RESENDE E BARRA MANSA.Raimundo Pereira FilhoOrientadora: Marta Ferreira Abdala MendesCoorientador: Silvério Afonso Albino BalieiroRESUMOO objetivo deste trabalho é analisar a implementação do Programa Nacional deIntegração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação deJovens e Adultos na Formação Inicial e Continuada (PROEJA-FIC) e o perfil socioeconômicodos educandos matriculados em Resende e Barra Mansa. A pesquisa, com abordagemanalítico-descritiva, inicia-se com a análise do Decreto Lei 7.566 de 23 de setembro de 1909,referente à educação profissional e tecnológica, com a fundação da Escola de AprendizesArtífices. Argumenta a relação do público alvo no Decreto Lei 5.840 de 13 de julho de 2006.Conclui com os anseios da qualificação profissional, as motivações para a conclusão do curso,do resgate da auto-estima e a melhoria da qualidade de vida advinda da sua implementação.Palavras-chavePROEJA-FIC – Perfil socioeconômico – Qualificação Profissional.1- INTRODUÇÃOEm sua abordagem sobre educação e políticas públicas, Campos (2003, p.186) definea qualidade da educação dos menos favorecidos “dependendo de como se vive a escolaridade,a garantia de acesso por si só não leva à inclusão social; a qualidade da aprendizagem, ascondições de socialização no ambiente escolar podem, ao mesmo tempo que incluem alguns,contribuir para excluir outros, tanto objetivamente pelas oportunidades diminuídas e negadas,como subjetivamente, pela vivência de experiências de rejeição social e de nãoreconhecimento de identidade”.A partir da análise do ENEM de 2009, podemos observar que a Educação Básicaofertada na grande maioria dos estados apresenta-se abaixo dos índices considerados comosatisfatórios. O Estado do Rio de Janeiro ficou na penúltima colocação, mesmo sendo asegunda maior economia do Brasil, não logrando êxito em seu objetivo maior. A EducaçãoBásica deixa de propor aos educandos desta forma o acesso ao mercado de trabalho e a umavisão crítica e autônoma que permita reconhecer-se como sujeitos e não apenas comocoadjuvantes do processo, simplesmente. Já sobre a educação de jovens e adultos, Di Pierro,Jóia e Ribeiro (2001, p.72) abordam sobre a necessidade de reformulação para alcançar seusobjetivos:a educação de jovens e adultos é convidada a reavaliar sua identidade e tradição,reelaborando os objetivos e conteúdos de formação política para a cidadaniademocrática que seus currículos sempre souberam explicitar (…). Os debates atuaissobre os objetivos da educação para a cidadania privilegiam a formação de sujeitoslivres, autônomos, críticos, abertos à mudança, capazes de intervir em processos deprodução cultural que tenham alcance político.Partindo de uma análise documental, foi realizada leitura crítica do documento base doPROEJA (SETEC/MEC 2006), dos questionários utilizados para delinear o perfilsocioeconômico dos educandos, das planilhas de avaliação individual dos alunos e dos diáriosde classe dos professores alocados nas turmas de PROEJA-FIC nos municípios pesquisados.O objetivo desta pesquisa não consiste na abordagem sobre o desenvolvimento e atuação darede federal nas diversas áreas do saber técnico ou tecnológico, mas na análise do perfil doseducandos atuais do PROEJA-FIC. Passados cem anos do Decreto Lei 7.566 de 23 desetembro de 1909, início da Educação Profissional na rede federal, grande parte de cidadãosainda permanecem sem as qualificações profissionais, sendo possuidores de perfil similar aodos educandos da Escola de Aprendizes Artífices, descendentes estes em sua maioria denegros libertos, pois a Lei Áurea de 13-05-1888, fora promulgada apenas vinte e um anosantes da inauguração da Escola de Aprendizes Artífices. A Educação Básica nas escolaspúblicas, pelos preceitos legais da Carta Magna de 1988, deve ser gratuita e principalmente dequalidade. Embora a gratuidade aconteça nos municípios, estados e na rede federal, o seuacesso é limitado por avaliações de conhecimentos prévios para educandos que sonham emingressar nas escolas consideradas de excelência, tais como: institutos federais, colégios deaplicação e escolas técnicas. Somente estão inseridos nessas instituições aqueles educandosque se destacaram nas escolas públicas ou privadas, os demais cidadãos com raras exceções,estão à mercê de um ensino deficitário por diversos fatores, decorrendo então desta educaçãorecebida, uma baixa qualificação profissional. O Índice de Desenvolvimento da EducaçãoBásica (IDEB) do Estado do Rio de Janeiro divulgado pelo Instituto Nacional de Ensino ePesquisa (INEP) em 2010 ficou abaixo do índice que deveria ter alcançado para o ano. Osdados coletados na pesquisa mostram a necessidade de criar motivações que estimulem oretorno dos cidadãos que abandonaram a escola. Como salienta Freire (1987), os saberes doseducandos devem ser a origem de sua educação, pois são saberes construídos pela suavivência, experiência, labuta no cotidiano e sobrevivência.2- DESENVOLVIMENTODentre os objetivos do PROEJA-FIC está em suprir a demanda de pessoas fora dafaixa etária que não possuem qualificação profissional, dando condições de mobilidade social,resgatando este anseio dos menos favorecidos e oferecendo condições dos educandos, emtempo próprio, de adquirirem conhecimento. A capacitação profissional se torna possívelatravés dos cursos e diversificação de ofícios, oferecidos e fundamentais para a inserção nomercado de trabalho. Nas análises documentais (anexo II), os educandos assinalam comomotivação para a inscrição e conseqüente retorno às salas de aula, justamente a mobilidadesocial, atrelada à qualidade de vida para eles e seus familiares, onde a profissionalização é umfator importante nessa construção e resgate da auto-estima.A educação que os jovens e adultos precisam ter acesso, devido às características do seupúblico alvo, contrapõe-se à hierarquização do conhecimento o que é corroborado peloparecer CNE/CEB Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Básica de 11/2000:A universalização dos ensinos fundamental e médio libera porque o acesso aosconhecimentos científicos virtualiza uma conquista da racionalidade sobre poderesassentados no medo e na ignorância e possibilita o exercício do pensamento sob oinfluxo de uma ação sistemática. Ela é também uma via de reconhecimento de si, daauto-estima e do outro como igual. De outro lado, a universalização do ensinofundamental, até por sua história, abre caminho para que mais cidadãos possam seapropriar de conhecimentos avançados tão necessários para a consolidação de pessoasmais solidárias e de países mais autônomos e democráticos. E, num mercado de trabalhoaonde a exigência do ensino médio vai se impondo, a necessidade do ensinofundamental é uma verdadeira corrida contra um tempo de exclusão não mais tolerável.Tanto a crítica à formação hierárquica da sociedade brasileira, quanto à inclusão doconjunto dos brasileiros vítimas de uma história excludente estão por se completar emnosso país…O atrativo ou elemento de motivação para um retorno à escola dos menos favorecidospode ser proporcionado pelo PROEJA-FIC, pois ao concluírem a Educação Básica sem umaprofissionalização, o que acontece na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, omercado de trabalho continua, via de regra, os excluindo, pois sem a capacitação profissional,que pode ser minimizada pelo PROEJA-FIC. O Governo Federal, através do MEC,“convidou” os Diretores das Instituições Federais de Educação Técnica e Tecnológica, peloOfício Circular nº 40 GAB/SETEC/MEC, para implantar o PROEJA-FIC. Por meio de umsistema de parceria, os municípios receberam a diretriz para a implantação de três turmas emfase de experimento, este programa foi implementado com cursos que contemplam asnecessidades locais de formação e a vocação socioeconômica e cultural da região.A rede federal, como meio para ingresso em seus cursos na Educação Básica de NívelTécnico, utiliza a seleção por meio de avaliações de conhecimentos para o seu quadrodiscente. Diferentemente do PROEJA-FIC, a seleção dos educandos acontece com duasetapas: com a análise dos dados coletados nos questionários disponibilizados pelo IFRJ, quedefinem o perfil socioeconômico dos inscritos e por entrevistas com os candidatos as vagasnos cursos oferecidos. Ao não selecionar por avaliação de conhecimentos prévios, o IFRJpassa a ter em seu convívio educacional, um público que até então não existia em seu bojo,em grande parte da área de atuação dos seus campi.Com a responsabilidade também de formar Técnicos, Especialistas e Mestres, a redefederal contam também agora em seu quadro de educandos, cidadãos oriundos de camadasmais pobres da sociedade. Este fato teve o seu precedente, no início do século XX, conformeo Decreto nº 7.566 de 23 de setembro de 1909, reportando as suas origens, ou seja, os menosfavorecidos, conforme se depreende da análise do referido Decreto Lei:“(…) que o augmento (sic) constante da população das cidades exige que se facilite àsclasses proletarias os meios de vencer as difficuldades (sic) sempre crescentes da lucta(sic) pela existencia (…) que para isto se torna necessário não só habilitar os filhos dosdesfavorecidos da fortuna com o indispensável preparo technico (sic) e intellectual (sic)(…).Embora o MEC tenha divulgado um “convite”, ele aconteceu de forma hierarquizada everticalizada, conforme observamos na abordagem sobre o PROEJA de Frigotto, Ciavatta eRamos (2005, p.1097).