A Cláusula Indenizatória E Compensatória Desportiva X Cláusula Penal
A proposta inovadora trazida pela Lei n.° 12.395, publicada em 16 de março de 2011, trouxe, dentre outras alterações, a modificação da antiga cláusula penal as relações desportivas em detrimento … Leia Mais