Encerramento do mandato. Trata-se de analisar as normas que devem ser observadas pelos administradores no último ano de seus mandatos, as exigências específicas, as restrições às ações normalmente desenvolvidas e … Leia Mais
A propaganda eleitoral existe como um conjunto de técnicas e ferramentas físicas e virtuais, que visam à divulgação e propagação de idéias, para informar e persuadir o eleitorado a tomar … Leia Mais
A liberdade de expressão está consagrada, em nosso pais, por dispositivos constitucionais. Como tal, é livre a manifestação do pensamento (art. 5º, IV da CF), bem como a expressão da … Leia Mais
Por delegação constitucional (art. 121, CF), o Código Eleitoral (art. 23, inciso XII) estabelece que compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral responder consultas, sobre matéria eleitoral feitas, em tese, por … Leia Mais
A eleição brasileira, considerada a maior votação eletrônica do mundo e que atrai a atenção de observadores internacionais, passou por um longo processo de evolução até chegar à atual etapa … Leia Mais
Em nosso Estado democrático de direito, por disposição constitucional, dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Magna Carta, temos o inciso XXXIX, segundo o qual “não … Leia Mais
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução 23.341/2011 que dispõe sobre o calendário eleitoral para o pleito de 2012, quando os brasileiros elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. … Leia Mais
No estado democrático brasileiro vigora o sistema representativo, onde o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos. Os partidos políticos – pessoa jurídica de direito … Leia Mais
No estado democrático brasileiro vigora o sistema representativo, onde o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos. Os partidos políticos – pessoa jurídica de direito … Leia Mais
O Tribunal Superior Eleitoral, em recente sessão, decidiu que a data da diplomação – ato solene em que a Justiça Eleitoral atesta quem são os candidatos eleitos no pleito, mediante … Leia Mais