Ouvidoria Autônoma das Políciais – Uma Exigência!

O estudo a respeito do controle externo das polícias tem suscitado acalorados debates sobre a quem acometer este ônus e, sobretudo, qual o modelo de legitimação e competências a ser seguido pelos órgãos ou entidades que se encarregarão do assunto. É determinante o imperativo da instituição de Ouvidoria da Polícia, atendendo assim os constantes reclamos da sociedade. O presente artigo não procura esgotar a matéria, mas sim trazer à discussão o palpitante tema encerrado no título do livro de Julita Lemgruber, Leonarda Musumeci e Ignácio Cano “Quem Vigia os Vigias?”. Neste mesmo sentido, e servindo de contraponto ao caso brasileiro, são abordadas as experiências postas em prática pela Irlanda do Norte e África do Sul, com vistas a impor limites aos desmandos levados a efeito pelas agências de força de seus estados. Em decorrência, chega-se à conclusão lógica de que também falta ao Estado um programa seletivo de proteção a testemunhas e vítimas ameaçadas para complementar as demandas que inelutavelmente surgirão com a adoção de uma Ouvidoria.