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A Transação Disciplinar Desportiva – TDD E Outras Alterações Trazidas Pelo CNE 29 De Dezembro De 2009 Ao Código Brasileiro De Justiça Desportiva – Cbjd.

12 de maio de 2011 Por guilhermepfcamargo

Com pouco mais de 1 (um) ano de existência, a Resolução CNE n.° 29, de 10 de dezembro de 2009, que alterou dispositivos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), … Leia Mais

Princípios Constitucionais de Direito Penal

25 de março de 2011 Por Marcelo Santin Gonçalves

Este artigo tem por objetivo trazer uma visão geral e objetiva sobre os princípios de direito penal. A importância do entendimento destes princípios é indiscutível, não há como compreender o … Leia Mais

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