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Inconstitucionalidade do Tribuna do Júri

31 de outubro de 2012 Por luizaolandim

Luíza Olandim Spínola Torres de Oliveira Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Resumo O presente estudo tem como objetivo demonstrar situações em que o Tribunal do … Leia Mais

Princípios Constitucionais de Direito Penal

25 de março de 2011 Por Marcelo Santin Gonçalves

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Protegido: Onde foi que eu errei?

6 de agosto de 2009 Por leandrotrin

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