O pagamento em cheque ainda gera dúvidas
É notório que o título de crédito cheque é amplamente utilizado nas transações financeiras atuais, sendo ainda hoje uma das mais corriqueiras formas de pagamento utilizadas no mercado. Todavia, em … Leia Mais
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Progressividade do IPTU
Em relação à polêmica Emenda Constitucional nº 29 de 13 de setembro de 2000, que estabeleceu alíquotas progressivas no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), modificando a … Leia Mais
TJRS autoriza pagamento de ICMS com precatórios
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por meio do julgamento do Agravo de Instrumento n° 70042608943, o direito da Empresa … Leia Mais