A Carteira de Trabalho e Previdência Social com as devidas anotações de registros de contrato de trabalho isoladamente, nem sempre é o documento principal para se requerer a aposentadoria junto ao INSS.
Inúmeros são os casos de pessoas que, ao completarem a idade e o tempo de contribuição mínimos, não conseguem se aposentar. Isto acontece porque, pela Lei da Previdência, os documentos que comprovam o tempo de contribuição devem ser contemporâneos dos fatos e o INSS, em seus procedimentos, segue à risca, sem utilizar o bom senso.
Perda da Carteira Profissional e Seus Impactos
Muitas pessoas já perderam a Carteira Profissional, algumas há pouco tempo e outras há várias décadas. Então, requerem uma segunda via e fazem uma peregrinação aos empregos anteriores para obterem novamente os registros, pois tais registros serão muito importantes um dia, quando forem se aposentar.
Quando chega o esperado dia de requerer a aposentadoria, muitas vezes mais de quarenta anos após a perda do documento, o segurado tem seu direito negado, pois sua Carteira de Trabalho é considerada um documento extemporâneo dos fatos, com data de emissão posterior às datas dos registros de empregos.
Documentos Complementares Necessários
Neste caso, além da Carteira Profissional, o segurado deve apresentar outros documentos que comprovem os registros de trabalho. Tais documentos podem incluir:
- Cópia da homologação quando da saída do empregado;
- Cópia da página do livro ou ficha onde foi realizado o registro na empresa;
- Extratos analíticos do FGTS;
- Qualquer documento da época que prove o vínculo da pessoa com a empresa.
Dificuldades na Obtenção de Documentos Antigos
Ocorre que muitas empresas já não existem, principalmente em casos em que os fatos ocorreram há mais de trinta anos. A Caixa Econômica Federal também não possui dados antigos.
Nesta hora, o cidadão percebe a dificuldade quase impossível de sua missão: conseguir a prova para a tão sonhada aposentadoria, já com idade avançada, em dificuldades financeiras, sem conseguir emprego e muitas vezes com a autoestima abalada.
A Importância da Carteira de Trabalho e Outros Documentos
As orientações contidas nas primeiras páginas da Carteira de Trabalho descrevem a importância deste documento e citam que nele são registrados todos os elementos básicos para o reconhecimento dos direitos à aposentadoria.
No entanto, regras da época do início da carreira, que foram sendo alteradas ao longo do tempo, não são divulgadas para todos, sendo conhecidas apenas por estudiosos do assunto ou na época da aposentadoria do cidadão comum.
Um Alerta Final
Portanto, fica o alerta para que todos continuem protegendo e cuidando da Carteira de Trabalho, sem esquecer de guardar também outros documentos relacionados aos registros.
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