Muito tem se falado nos últimos dias sobre a nova lei de direitos humanos. O assunto foi alvo de críticas por parte da imprensa nacional, que se sente prejudicada, uma vez que a lei prevê em um de seus artigos um maior " controle" dos meios de comunicação, em nome do respeito aos direitos do cidadão.
Essa lei já nasceu em meio à polêmica, pois mal foi publicada, já teve seu texto modificado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por , segundo informações, desagradar aos interesses dos militares. Mas, esse controle não fere a liberdade de imprensa? Não impõe aos meios de comunicação sansões sobre o que será publicado, o que será divulgado?
Essas ações, hoje colocadas em lei federal com o objetivo de resguardar direitos, nada mais são, na minha humilde opinião de leiga, do que uma reedição " light" da velha censura, que durante tantos anos, nos tempos da ditadura militar em nosso país, exerceu um controle rigoroso sobre os meios de comunicação, fiscalizando e selecionando os conteúdos a serem exibidos. Quem, com mais de quarenta anos não se lembra do velho documento da censura, exibido obrigatoriamente pelas emissoras de tv, antes do início de qualquer programa de sua grade?
Bem, pessoalmente, não acho que a imprensa seja uma ameaça para os direitos humanos, ao contrário, ela é que nos garante o acesso à informação, isso sim um direito fundamental do ser humano. Impedí- la de atuar com liberdade, é fazer o país reviver um período obscuro de sua história, um retrocesso.
Consciente de seu papel na sociedade, a imprensa vem se mobilizando e se posicionando fortemente contra essa situação, discutindo, opinando e, literalmente lutando pela preservação da liberdade, da garantia de levar à população informação com qualidade e seriedade.
A nova lei de direitos humanos ainda causará muita discussão nos meios político e social, devendo contar com a mobilização da sociedade, o que com certeza terá a participação ativa da imprensa, que defenderá sua liberdade.
A lei de direitos humanos deve ser modificada para resguardar o cidadão, sem dúvida, mas não deve em momento algum servir como instrumento para a implantação da censura, velho método de controle social que não condiz com a postura de um regime que se diz democrático.
Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.
