Segurança no transporte público – o problema não é (só) da polícia

INTRODUÇÃO

Faz-se imperativo estudar e analisar o processo de políticas públicas como uma contribuição para o combate à violência no transporte público, já que o gasto despendido pelo Estado, diga-se segurança pública, com a repressão ao crime, é cada vez maior do que com a prevenção.

A Polícia faz o que pode, dentro do seu dever de bem servir a sociedade, porém, na minha humilde concepção, como serviçal dela, entendo que as instituições policiais apenas “enxugam gelo”. Pesquisas realizadas recentemente, principalmente nas duas maiores cidades do Brasil, Rio de Janeiro e São Paulo, apontam que o principal problema de segurança no transporte coletivo está relacionado aos roubos aos ônibus, sendo esta a preocupação dos usuários de transporte urbano.

Vários projetos, por parte das Polícias Civil e Militar, no que diz respeito ao combate a este tipo de delito, estão em andamento. Vale salientar, a título de ilustração, que Salvador-BA, contando com o apoio crucial do GRUPO ESPECIAL DE REPRESSÃO A ROUBOS EM COLETIVOS-GERRC (diga-se de passagem, Polícia Civil da Bahia), onde laboro, apresenta bons resultados no combate à criminalidade e irregularidades nos ônibus, utilizando-se, para tanto, de mecanismos inibitórios, como o uso de câmeras de vídeo e policiamentos ostensivo e repressivo.

DESENVOLVIMENTO

Se formos enumerar, pouquíssimos problemas sociais mobilizam tanto a opinião pública como a criminalidade e a violência. Estes são uns daqueles problemas que afetam toda a população, independentemente de sexo, classe social, raça ou credo religioso.

Atualmente, percebe-se que a sociedade clama por segurança pública, sendo voz corrente se ouvir alguns comentários absurdos e insinuações sem fundamento às instituições policias. Chega-se ao absurdo de se ouvir alguns formadores de opinião, dentre eles apresentadores de programas populares e sensacionalistas, que, quando questionados sobre a situação atual da segurança pública, passam a alardear pelos quatro cantos: “Pelo que sei a polícia é corrupta e nada faz”. Outros, defendendo alguns interesses determinados, conclamam pela extinção da própria polícia e que o comando das investigações fique a cargo do Ministério Público, como se isso fosse a solução. Tal afirmativa, infelizmente, repete-se tantas vezes, ganhando força e voz junto às pessoas notadamente leigas. Isso se traduz no ditado de que uma mentira bem contada e repetida incessantemente, por várias vezes, torna-se verdade para aquele que não sabe nada sobre o assunto.

Apesar da polícia, de uma maneira geral, passar por dificuldades, sejam nos campos político e gerencial, é louvável destacar o trabalho realizado na Bahia, tanto pela Polícia Civil quanto pela Militar, no que se refere ao efetivo combate aos roubos a ônibus, notadamente em Salvador-BA, pois, apesar de ainda existir um número relativamente considerável de ocorrências, tais delitos diminuíram, o que mostra um avanço da segurança pública nos trabalhos referentes ao enfrentamento dos roubos, com aplicação, de forma inteligente, de ações estratégicas.

Aduz enfatizar que os roubos a ônibus são vistos como um fato perigoso que produz conflitos de identidade e trabalhistas em relação ao pagamento dos prejuízos, assim como as tensões sofridas pelos passageiros, devendo, com certeza, serem combatidos aos poucos, porém, de forma eficaz.

O Estado, por sua concepção democrática, cujos governantes são eleitos para representarem o povo, tem o dever, com base na Constituição de 1998, de promover políticas públicas, tendo uma postura firme frente aos problemas que afligem à sociedade. As políticas públicas devem ser a expressão pura e cristalina do interesse geral da sociedade, sendo que, de forma planejada, poderá se implantar medidas preventivas contra a insegurança humana, a violência e o crime.

Para se construir uma verdadeira justiça social se faz necessário que os direitos individuais e coletivos sejam protegidos. O que se vê é a disseminação de dispositivos eletrônicos de segurança, como as câmeras instaladas no transporte coletivo, bem assim a expansão da segurança privada em detrimento da pública, tudo isto causado, infelizmente, pela inércia do Poder Público.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por meio da pesquisa bibliográfica que originou este material, pude comprovar que a Polícia, deveras massacrada e cobrada pela maioria dos atores que compõem o cenário atual da sociedade, não pode e não deve, sozinha, resolver todos os problemas referentes à violência, em particular aquela que aflige os usuários de transporte público.

É sabido que a polícia tem a tarefa de proteger e promover a segurança pública, pois a proteção por parte da segurança pública, em cumprimento a preceito constitucional, é um direito (e um dever de colaboração) de todos, entretanto, vale destacar, que sem a implantação de políticas públicas por parte dos governantes, sejam nos campos da saúde, emprego, educação e na própria segurança pública, jamais se construirá uma justiça social.

Quando se fala em minimizar a violência no transporte público, remete-nos à atuação da polícia, porém é salutar que esta seja apoiada pelo Estado, real provedor e executor de políticas públicas.