Sistema biométrico: avanços e cautelas

Na esteira da informatização, da globalização, onde o processo virtual, com  total ausência de papel já se traduz numa realidade a ser executada em curto  espaço de tempo, a já consagrada e conhecida urna eletrônica, que de longa data  é utilizada nos pleitos eleitorais, vem sofrendo modificações com a  implementação do sistema biométrico, no qual o eleitor será identificado para  registrar seu voto por meio de impressão digital. No pleito de 2010, mais de 1,1  milhão de eleitores de 60 municípios de 23 Estados foram identificados  biometricamente ao votar. A Justiça Eleitoral persiste no trabalho de ampliação  do sistema em diversas cidades e estados brasileiros.
Com o  objetivo de  agilizar e ultimar o cadastramento biométrico e biográfico, com a necessária  prévia coleta dos dados, dentre eles, as impressões digitais dos cidadãos  brasileiros, o Tribunal Superior Eleitoral firmou parceria com a Caixa Econômica  Federal, mediante acordo de cooperação técnica, em que a redução de custos e  esforços se fará presente. A Caixa utilizará o sistema biométrico para a  constatação de vida do pensionista, em face de anterior convênio com o INSS, o  que mostra sua habilidade nesse processo.
Com o acordo firmado, os dados  biométricos já cadastrados ou que vierem a ser cadastrados pela Justiça  Eleitoral serão compartilhados com a Caixa. De igual forma, as informações  coletadas pela Caixa serão partilhadas com a Justiça Eleitoral. Com essa troca  de dados biográficos e biométricos coletados, ambas as instituições serão  favorecidas: a Caixa no atendimento dos milhões de beneficiários dos programas  sociais do Governo Federal (INSS, FGTS e Bolsa Família) e no combate de  eventuais fraudes. A Justiça Eleitoral, por sua vez, na agilidade de  implementação do sistema visando as eleições, com reduzidos custos.
Entretanto, esse compartilhamento de dados somente será feito enquanto o  Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal – designado pelo  Ministério da Justiça, no âmbito do projeto do Registro de Identidade Civil  (RIC), para coordenar, armazenar e controlar o cadastro único dos cidadãos,  evitando a duplicidade de documentos – não tiver condições operacionais para  receber tais dados, processá-los e compartilhá-los com o TSE e a Caixa.
No  caminhar da globalização, o recadastramento eleitoral biométrico também  representa um dos passos para a implementação do RIC – documento único de  identificação que será usado em substituição à carteira de identidade, ao CPF e  ao título de eleitor, entre outros. Importante registrar que esse documento  único, por conter dados (como sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto,  filiação, naturalidade, assinatura, órgão emissor, local de expedição, dados do  título de eleitor, CPF e previdência social), impõe, pelo óbvio, a garantia de  inviolabilidade, de sigilo e segurança dos dados coletados, sob pena de  descrédito geral com as consequências inerentes a todo o sistema, não só  eleitoral.

Lizete Andreis Sebben
Advogada e ex-Juiza do TRE/RS
www.lizetesebben.com.br
lizasebben@terra.com.br