USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PUBLICA

USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA (*Archimedes Marques) “Os preceitos jurídicos não são textos adamantinos, intratáveis, ensimesmados, destacados da vida, mas, ao revés, princípios vivos que, ao serem estudados e aplicados, têm de ser perquiridos na sua gênese, compreendidos na sua ratio, condicionados à sua finalidade prática, interpretados em seu sentido social e humano…” (Nelson Hungria) O … Ler mais