Reforma Tributária uma Grande Revolução Social

A Reforma Tributária é uma mudança na estrutura e na legislação de impostos, taxas e contribuições vigentes do país.

No congresso existem inúmeros projetos de reforma tributária. A discussão tem o foco na simplificação do sistema e redução da carga tributária, que é elevada se comparada ao nível de desenvolvimento do país.

A Advocacia Tributária tem um papel importante no país, pois gera maior desenvolvimento econômico, emprego etc. Se nos debates a Reforma Tributária for pensada e planejada, pode gerar uma ótima transformação social. A maioria das pessoas ignora não se interessando saber como funciona a reforma tributária no país e qual a interferência dela em suas vidas.

As pessoas que pertencem às classes C, D e E que geralmente não pagam impostos diretos, porque não possuem bens, possuem um trabalho informal, acham que não têm o direito de reclamar dos precários serviços públicos, mas essas pessoas pagam sim tributo em tudo que compram, e isso consome aproximadamente 30% da sua renda.

No Brasil os tributos representam aproximadamente 40% dos preços dos produtos. Quando compramos um produto pagamos outro, ou seja, é como se tivéssemos levando dois produtos. Se todos soubessem disso, não aceitariam esperar horas por um atendimento médico que muitas vezes é péssimo.

Os brasileiros precisam saber quanto pagam de impostos, devem buscar entender e se interessar pelo assunto.

Segundo o Ministério da Fazenda: “O Brasil tem uma estrutura tributária muito complexa, com muitos tributos incidentes sobre a mesma base. O problema é especialmente relevante no caso dos tributos indiretos sobre bens e serviços. Enquanto a maior parte dos países tem um ou dois tributos indiretos, o Brasil tem seis, com grande diversidade de legislações, que estão em permanente alteração. O insucesso de tentativas anteriores de implementação de reformas no sistema tributário nacional gerou certo ceticismo por parte de alguns segmentos da sociedade sobre a possibilidade de aprovação de uma proposta. O momento atual é, contudo, mais favorável à tramitação da Reforma Tributária. A diferença mais importante é que estamos hoje passando por um período de crescimento econômico, que tem impacto positivo sobre a arrecadação. Este ambiente reduz as resistências à Reforma e permite à União reduzir a carga tributária e compensar eventuais prejuízos dos entes federados sem desequilibrar as contas públicas.”