1 INTRODUÇÃO Os sistemas processuais no decorrer dos anos sofreram grandes mudanças de suas fases mais primitivas até os sistemas mais modernos. O desenvolvimento do Estado Democrático de Direito trouxe … Leia Mais
Luíza Olandim Spínola Torres de Oliveira Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Resumo O presente estudo tem como objetivo demonstrar situações em que o Tribunal do … Leia Mais
INQUÉRITO POLICIAL Raquel Casamajó Cardoso Direito Processual Penal I – Mario Saveri L. D. Raffaele Resumo O presente trabalho pretende esclarecer a importância do inquérito policial do sistema processual penal, … Leia Mais