Gestantes e parturientes: assistência ao pré-parto, parto e pós parto (PPP) no Hospital Geral de Camaçari (HCG)

Gestantes e parturientes: assistência ao pré-parto, parto e pós parto (PPP) no Hospital Geral de Camaçari (HCG)

FALCULDADE DELTA-UNIME SALVADOR

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

 

IVANA PATRICIA PEREIRA

MARGARETH CRISTINA MOUTINHO COSTA

PRISCILA CRISOSTOMO

 

 

 

 

 

GESTANTES E PARTURIENTES:

ASSISTÊNCIA HUMANIZADA AO PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO (PPP)

NO HOSPITAL GERAL DE CAMAÇARI (HGC)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Salvador

2011

 

 

IVANA PATRICIA PEREIRA

MARGARETH CRISTINA MOUTINHO COSTA

PRISCILA CRISOSTOMO

 

 

 

 

 

 

GESTANTES E PARTURIENTES:

ASSISTÊNCIA HUMANIZADA AO PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO (PPP) NO HOSPITAL GERAL DE CAMAÇARI (HGC)

 

 

 

Projeto de Intervenção apresentado com pré-requisito parcial para avaliação da disciplina Estágio II do curso de Serviço Social, 7º semestre da Faculdade UNIME- Salvador/BA.

Sob a orientação da Supervisora Acadêmica Carla Castro, da Coordenadora Lina Waltrudes e da supervisora de Campo Lucyla C. Vilanova.

 

 

 

Salvador

2011

 

“Se, na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me adaptar, mas para transformá-lo; se não é possível mudá-lo sem um certo sonho ou projeto de mundo, devo usar toda possibilidade que tenha para não apenas falar de minha utopia, mas participar de práticas com ela coerentes”

 

 

Paulo Freire

LISTA DE SIGLAS

 

CLOBS – CLÍNICA OBSTÉTRICA.

CN – CERTIDÃO DE NASCIMENTO.

DST – DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.

DIRES – DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE.

HGC – HOSPITAL GERAL DE CAMAÇARI.

HIV-AIDS – SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA

MDS – MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO E COMBATE A FOME.

PMC – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

PPP – PRÉ-PARTO, PARTO, PÓS-PARTO.

PNH – POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO.

RN – RECÉM-NASCIDO.

SAIS – SUPERINTENDENTE DA ASSISTÊNCIA INTEGRAL A SÁUDE.

SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

SESAB – SECRETARIA DE SAÚDE DA BAHIA.

 

SUMÁRIO

 

        INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………..6

  1. IDENTIFICAÇÃO…………………………………………………………………………………….7
  2. CARACTERIZAÇÃO……………………………………………………………………………….8
  3. APRESENTAÇÃO…………………………………………………………………………………..9
  4. JUSTIFICATIVA……………………………………………………………………………………11
  5. OBJETIVO GERAL……………………………………………………………………………….12

5.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS…………………………………………………………………..12

 

  1. METAS………………………………………………………………………………………………..12
  2. PÚBLICO ALVO………………………………………………………………………………….12
  3. METODOLOGIA…………………………………………………………………………………..12
  4. SISTEMA DE AVALIAÇÃO……………………………………………………………………14
  5. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES………………………………………………………….15
  1. CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO…………………………………………………16
  2. CRONOGRAMA DE RECURSOS HUMANOS………………………………………..17

    REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………………..18

    APÊNDICE……………………………………………………………………………………………….20

    ANEXO…………………………………………………………………………………………………….21

 

 

 

 

INTRODUÇÃO

 

                  Projeto desenvolvido para gestantes e parturientes do Hospital Geral de Camaçari (HGC) disponibilizando-lhes assistência humanizada no pré-parto, parto e pós-parto (PPP) no HGC, cujo atendimento na sua maioria prestados às pacientes de reduzido poder aquisitivo, com parcos esclarecimentos dos seus direitos e garantias, submetendo-se a práticas de saúde dolorosas, angustiantes e aflitivas. Com a implementação de políticas públicas, estruturação física do hospital e qualificação profissional, acesso facilitado de informações, ensejam-se ações individualizadas, para desse modo propiciar um atendimento com assistência humanizada ao PPP.

 

 

 

 

 

 

1 IDENTIFICAÇÃO 

 

 

Título: GESTANTES E PARTURIENTES

 

Nome de Projeto: 

Assistência Humanizada ao Pré-Parto Parto e Pós- Parto no Hospital Geral de Camaçari.

 

Instituição Acadêmica: 

Faculdade DELTA-UNIME Salvador.

 

Estagiárias: 

Ivana patrícia – E-mail. Princesa_camelo@hotmail.com

Margareth Cristina M. Costa – E-mail. mcrismoitinho@hotmail.com

Priscila Crisostomo — piu_crisostomo@hotmail.com

 

Semestre: 7º

 

Supervisor Acadêmico: Carla Castro.

 

Instituição do Estágio: Hospital Geral de Camaçari.

 

Coordenadora de campo: Lina Waltrudes.

 

Supervisora de Campo: Lucyla Campos Vilanova.

 

Período Previsto para a realização do estágio: Três Semestres.

 

Dias e horários do Estágio: Quartas e sextas das 08h00min às 17h00min.

 

 

2 CARACTERIZAÇÃO 

 

                   O (HGC), Hospital Geral de Camaçari CNES: 2388057 CNPJ: 13.937.1301.0044-81. E-mail www.hgcamacari.org.com.br; Tel. (71) 3621-2277 localiza-se à Av. Jorge Amado, s/nº Jardim Limoeiro, Camaçari-Bahia, área metropolitana de Salvador. Essa localização física foi estrategicamente escolhida para atender a demanda populacional em função da existência do Pólo Petroquímico, e da população de baixa renda da Cidade e adjacências.

                   O referido Hospital tem como Diretora Geral: Dra. Dorilda Seixas Pimenta de Vasconcelos; Diretor Médico: Dr. Francisco de Assis Filho e Diretora Administrativa: Vanise Meneses Ramos.

                  O Hospital foi inaugurado em 18 de agosto de 1988, pelo governador Waldir Pires e pelo Secretário de Saúde Luiz Umberto Ferraz Pinheiro. É uma unidade médico-hospitalar, de abrangência estadual, vinculada à (SESAB) Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e a 1ª DIRES – Diretoria Regional de Saúde, uma instituição pública, própria do (SUS) Sistema Único de Saúde e a cooperação técnica que advém recursos da (PMC) Prefeitura Municipal de Camaçari, atuando na prestação de serviços da saúde integral a toda população. O HGC é uma unidade de assistência de médio porte, que visa o pronto atendimento em emergência, obstetrícia, ambulatório e de tratamento intra-hospitalar com internamento, considerado pelo organograma funcional e assistencial da SESAB, sendo referendado como um hospital de referência da região.

                  O perfil da população usuária dos serviços prestados pela instituição é de baixo poder aquisitivo, de Camaçari e região metropolitana de Salvador, principalmente dos municípios de Dias D’Ávila, Mata de São João, Simões Filho, São Sebastião do Passé, Litoral Norte, Alagoinhas, dentre outros.

                A capacidade de atendimento no HGC, tem  na Emergência, 25 leitos; no Berçário, 10 leitos; na Clínica Cirúrgica, 20 leitos; na Clínica Pediátrica, 24 leitos; na Clínica Obstétrica, 47 leitos; na Clínica Médica, 15 leitos; na UTI, 07 leitos; no Pré-Parto, 06 leitos; na Emergência Pediátrica, 16 leitos; na Odontologia, 12 cadeiras; no Banco de Sangue, 20 cadeiras; e na Fisioterapia atendimento de 08 pacientes em média por dia.

3 APRESENTAÇÃO

 

                   Visando agregar uma assistência humanizada, a fim de atender as demandas dos usuários no (PPP), Pré-Parto, Parto e Pós-Parto o Serviço Social do HGC imbuído no atendimento às gestantes, parturientes e familiares desta unidade, com expectativa de um acolhimento sócioassistencial e sóciojurídico, contemplam-se ações no bojo do âmbito familiar, fortalecendo e contribuindo para que sejam efetivadas as políticas públicas com equidade, desenvolvidas com intersetoriedade, compondo diretrizes na perspectiva de ampliar condições para os usuários, vivenciando experiências em condições pautadas no respeito, com o propósito de garantir a proteção integral dos direitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

                  O referido projeto versa acerca das usuárias do PPP no HGC, ampliando e consolidando as ações e informações pertinentes ao Serviço Social com foco na humanização.

“No SUS, a Humanização depende, portanto, do aperfeiçoamento do sistema de gestão compartilhada, de sua extensão para cada distrito, serviço e para as relações cotidianas. Envolve também outras estratégias dirigidas a aumentar o poder do doente ou da população em geral perante o poder e a autoridade do saber e das práticas sanitárias. Valorizar a presença de acompanhantes nos processos de tratamento, bem como modificar as regras de funcionamento de hospitais e outros serviços também em função de direitos dos usuários. Mecanismos preventivos e que dificultem o abuso de poder são essenciais à humanização.” (Gastão, 2005, p 399).

                  Conforme Dra. Gisélia Santana (SESAB, 2011), superintendente da Assistência Integral à Saúde (SAIS), a rede é uma iniciativa do Governo Federal tendo por finalidade precípua a propositura de um novo modelo de realização do parto, nascimento e saúde, efetivando-se uma rede de atenção que possibilite medidas a serem adotadas, as quais reduzam os danos da mortalidade materna e neonatal. Enfatiza a aludida profissional a estruturação de redes e práticas, qualificadas e humanizadas, priorizando o atendimento integral em prol da saúde materna e infantil, além de estimular as boas práticas no parto, nascimento e situação de abortamento, como também reduzindo o índice de mortalidade infantil.

                   O parto normal proporciona à mulher benefícios a sua saúde e ao seu bem estar, trazendo melhores condições na amamentação, nos cuidados com o Recém-Nascido (RN), e possibilitando à genitora uma rápida recuperação e retorno, à sua rotina diária.

                   O projeto será desenvolvido na Emergência Obstétrica, estendendo-se à Clínica Obstétrica (CLOBS), com a perspectiva de construir vivências favoráveis ao HGC, priorizando gestantes e parturientes, com enfoque no parto com assistência humanizada. Serão socializadas informações quanto à Certidão de Nascimento (CN), o teste do pezinho, o acompanhamento com o pediatra, as vacinas, o planejamento familiar, orientação sobre Bolsa Família, quando a paciente se encaixa em situação de extrema pobreza. Evidenciando a importância de amamentação, da Prevenção de Doenças sexualmente Transmissíveis (DST), (HIV-AIDS) e métodos contraceptivos.

                   O Serviço Social dará o suporte necessário, com assistência humanizada à paciente, bem como ao seu RN, priorizando os princípios básicos e normativos do HGC, SUS e PNH, demostrando a pertinência da intersetoriedade e sua relevância no trabalho do PPP evidenciando a importância do direito ao acompanhante conforme estabelecido na Lei nº 11. 108, de 07 de abril de 2005. Fortalecendo assim um vínculo familiar, além de esclarecer e assegurar quanto aos seus direitos sóciojurídicos.

                  Segundo Campos (2000), a ação intersetorial é provocada por uma ação planejada, municiando os seus integrantes através das peculiaridades que lhe são pertinentes. A interação dos envolvidos, mediante a composição de negociar, contemporizando-se conflitos, resulta em ações profícuas. Ainda que não implique na solução definitiva do impasse a ser enfrentado, todavia enseja a instrumentalização dos sujeitos para agirem com eficácia.

 

4 JUSTIFICATIVA 

                   A partir do primeiro contato com a emergência obstétrica observou-se o quanto as gestantes estavam deprimidas, solitárias completamente aturdidas, logo, em como contribuir para que sejam garantidos os direitos socioassisteciais, e sóciojurídico, como o Serviço Social poderia intervir neste momento agregando, consolidando e priorizando a questão do direito para minimizar o sofrimento destas pacientes. Pensar um projeto na perspectiva de realizar o acompanhamento sócioassistencial com acolhimento das pacientes e acompanhantes, com cuidados durante o período do PPP, acolhendo-as com suas demandas e possibilidades, garantindo o acesso aos direitos estabelecidos na forma da Lei nº 11.108, de 07 de abril de 2005.

                   Com a intersetoriedade junto ao Serviço Social do HGC este projeto de intervenção, como medida de proteção integral a mulher gestante, parturiente, RN e família vem implementar a assistência humanizada ao PPP, considerando um processo de construção onde serão beneficiados os usuários no contexto sócioassistencial humanizado, compartilhando o  modo de atuar de acordo com a Constituição Federal, com  garantia de direito bem como com a Política Nacional de Humanização (PNH) da atenção e gestão no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

5 OBJETIVO GERAL

  • Empreender ações junto ao Serviço Social no PPP do HGC, visando aprimorar a assistência com ações humanizadas.

 

5.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 

  • Intervir com assistência humanizada, junto a segmentos, voltada para a saúde das gestantes, parturientes e RN.
  • Propalar, através de informações às gestantes e parturientes do HGC, o conhecimento quanto aos seus direitos e deveres pertinentes ao PPP.
  • Implementar  a Lei do Acompanhante no HGC, conforme as possibilidades estruturais da Unidade no PPP.
  • Explanar sobre a importância do PNH em prol das pacientes alocadas na emergência obstétrica do pré-parto.

 

6 METAS 

                   Com esse projeto pretende-se atender 70% das usuárias do dia pré-estabelecido, ao PPP no HGC.

 

7 PÚBLICO ALVO 

                  Gestantes, parturientes, familiar/acompanhante da Emergência Obstétrica e Clínica Obstétrica do HGC.

 

 

8 METODOLOGIA 

                   A Política Nacional de Humanização baseia-se na Cartilha da Visita Aberta e Direito ao Acompanhante (Ministério da Saúde, 2007). O acompanhamento ao paciente em especial a gestante no PPP é garantido pela Lei nº 11.108, de 07 de abril de 2005.

                   A metodologia selecionada no presente projeto, de caráter qualitativo versa sobre os mecanismos sociais e jurídicos utilizados no HGC, em Camaçari/BA. Trata-se de uma pesquisa de campo, tendo como princípio o procedimento metodológico da observação. Serão aplicados formulários, segundo Gil (2010. P. 107), uma técnica eficiente na coleta de dados, com a presença do pesquisador, a escolha do lugar onde será aplicado o formulário é extremamente importante, bem como as perguntas que devem ser claras e objetivas, o público para a mesma serão as pacientes gestantes na emergência do pré-parto do HGC, a metodologia será de forma estruturada.   A primeira etapa deste projeto dar-se-á a partir das observações feitas.

                   Será criado um grupo de trabalho de Assistência Humanizada, junto ao Serviço Social do HGC, contribuindo na difusão dos direitos e os benefícios destas usuárias e, por conseguinte o bem estar do RN.

                   No pós-parto, na CLOBS, em uma sala de acolhimento, dando continuidade ao pré-parto e parto, serão promovidas as rodas de conversa com as pacientes e acompanhantes. Segundo Forsyth (2001), torna-se necessária e oportuna a divulgação dos temas e debates relacionados aos itens em análise, aprofundando-se as opiniões e posicionamentos científicos, através da qual haverá criação de espaços de diálogo, que será propiciada a escuta da paciente/familiar, a troca de saberes e informações diversas. O diálogo será com o intuito de criar alternativas com esclarecimentos e soluções às demandas postas ao Serviço Social do HGC: planejamento familiar; certidão de nascimento (CN) do RN; teste do pezinho; benefício da bolsa família; o acompanhamento do RN por um pediatra no PSF; a importância das vacinas e do aleitamento materno. Estimular-se-á o aprofundamento conceitual a partir de cartazes, folders.  Promover-se-á uma palestra, tendo como público alvo o corpo do setor ligado ao PPP do HGC: direção; serviço social; médicos; enfermeiros; técnicos de enfermagem e convidados. Dando continuidade com o processo de informação na Sala de Acolhimento da CLOBS.

                   A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 126, assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado. No que tange os direitos à saúde e à Lei do acompanhante de nº 11.108/1990, Cadernos Humaniza SUS Elaboração, distribuição e informações: Ministério da Saúde (2010), dentre outros que muito têm contribuído para a implementação da assistência humanizada no PPP, junto à coordenação e toda equipe do Serviço Social do HGC.

                   Serão aplicados formulários quando constatar-se-ão as principais demandas no setor e, por conseguinte a efetivação com a paciente na CLOBS, ou seja, no pós-parto a realização da roda de conversa, momento no qual acontecerão as escutas, os diálogos, itens relevantes na efetivação do projeto, bem como os encontros ocorrerão em dias pré-estabelecidos. Serão realizados sorteios de brindes objetivando motivar a presença das pacientes em cada encontro.

 

9 SISTEMA DE AVALIAÇÃO 

                  Conforme Gadin, (2000), a avaliação tem significado quando é feita intrinsecamente, num processo de início, meio e fim.

                  A partir das ações executadas em busca da efetivação dos objetivos junto ao Serviço Social, este projeto será constantemente discutido entre os atores envolvidos, de modo que serão feitos encontros avaliativos entre as executoras e o Serviço Social do HGC, agregando conhecimentos para que este tenha o êxito esperado.

                  Ao final deste projeto, a coordenadora e supervisora de campo, através de um questionário avaliativo, analisarão o comprometimento e desenvolvimento das partes na execução do mesmo.

 

10 CRONOGRAMAS DAS ATIVIDADES 

 

          ATIVIDADES

ANO 2011                                                   ANO 2012

Jul.

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Jan

Fev

Mar

Abr

 

Elaboração do Projeto

 

 

 

X

 

X

 

X

 

X

 

 

 

 

 

Aprovação do Projeto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Elaboração do questionário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Reunião com a coord. S. Social HGC, definir tema do Projeto.

 

 

X

 

 

 

X

 

 

 

 

 

Reunião com coordenação do Serviço Social

 

 

 

  X

 

 

X

 

 

 

 

 

Observação na emergência Obstétrica

 

 

  X

 

X

 

X

 

X

 

 

 

 

 

Acompanhamento social no pré-parto

 

 

X

 

X

 

X

 

X

 

 

 

 

 

Acompanhamento social no parto

 

 

X

 

 

 

 

 

 

 

 

Acompanhamento social no pós-parto

 

 

 

X

 

X

 

X

 

X

 

 

 

 

 

Palestra/HGC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Elaborar manual/cartilha/folders

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Planejar e Organizar oficina

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Realização da oficina

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Avaliar as ações desenvolvidas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.1 RECURSOS FINANCEIROS 

 

Itens

Quantidade

Valor Unitário R$

Valor total R$

Notebook

01

999,00

999,00

Impressão

300

0,15

45,00

Cartucho de tinta

02

110,00

220,00

Cópias

50

0,30

15,00

Papel de ofício

500

15,00

15,00

Caneta

30

2,00

60,00

Borracha

03

1,00

3,00

Transporte

135

5,00

675,00

Banner

02

30,00

60,00

Folders

100

0,60

60,00

Máquina Fotográfica

01

            399,00

399,00

Cartolina

08

0,30

2,40

Brindes

20

10,00

200,00

TOTAL

          –

  –

2.753,40

Dados estimativos.

10.2 RECURSOS HUMANOS 

 

 

Profissionais

 

Quantidades

Assistentes Sociais/HGC

03

Estagiárias/ Serviço Social/HGC

03

Médicos/HGC

x

Enfermagem/HGC

x

 

Gestantes/HGC

x

 

Parturientes/HGC

x

Acompanhante/familiar/HGC

x

 

TOTAL

06

REFERÊNCIAS 

 

BAHIA, Secretária de Saúde SESAB. Humaniza SUS. Disponível em:

<http://www.saude.ba.gov.br/> Acesso em: 20 ago. 2011.

 

BENEVIDES, BARROS, Regina, PASSOS Eduardo, E. A humanização como dimensão pública das políticas públicas de saúde. Ciência & Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, v.10, n.3, p.561 – 571. 2005.

 

BENEVIDES, BARROS, Regina; PASSOS, Eduardo. Humanização na saúde: um novo modismo?. Interface. Botucatu – São Paulo:, v.9, n.17, p.389 – 394, 2005.

.

BRASIL, Ministério da Saúde. 2004. Política Nacional de Humanização. Disponível em:<http://portal.saude.gov.br/saude/area.cfm?id_area=390>. Acesso em: 30 out. 2011.

BRASIL, Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Humanização. Visita aberta e direito a acompanhante, 2 ed., Brasília, Ministério da Saúde, 2007.

BRASIL, Ministério da Saúde, FIOCRUZ, 2006. Formação de Apoiadores para a Política Nacional de Humanização da Gestão e da Atenção à Saúde. Brasília.

 

BRASIL, Ministério da Saúde. Legislação do SUS. Brasília: Ministério da Saúde 2006.

 

BRASIL, Ministério da Saúde. 2011. Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005.

 

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do            Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

 

BRASIL, Ministério da Saúde, Acolhimento e Classificação de Risco nos serviços de urgência, Secretaria de Atenção à Saúde Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS – Brasília: 2009.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Humanização Formação e Atenção à Saúde, Política Nacional de Humanização.  242 p. – Cadernos HumanizaSUS ; v. 1 ISBN 978-85-334-1667-3 – Brasília: 2010.

 

DESLANDES, S. F. Análise do discurso oficial sobre humanização da assistência hospitalar. Ciênc. Saúde Colet., v.9, n.1, p.7-13, 2004.

 

GIL, C. Antônio. Como Elaborar Projeto de Pesquisa, 4. Ed. São Paulo: Atlas, 2002.

PUCCINI, P. T.; CECÍLIO, L. C. O. A humanização dos serviços e o direito à saúde. Cad. Saúde Pública, v.20, n.5, p.1342-53, 2004.

 

2º SEMINÁRIO NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO, Trocando experiências. Aprimorando o SUS – Brasília, 05, 06 e 07 de agosto de 2009. Disponível em: <https://www.redehumanizasus.net/node/5795#testos_de_referencia>

Acesso em: 8 set. 2011.

 

 

APÊNDICE- A[Quebra Suave][Quebra Suave]FORMULÁRIO DESTINADO ÀS PARTURIENTES NO PRÉ-PARTO DO HOSPITAL GERAL DE CAMAÇARI (HGC)

 

[Quebra Suave]1º Parturiente:_______________________________________Data____/___/2012

[Quebra Suave]2º Idade:[Quebra Suave](   )  Até 18 anos       (   ) 18 a 25 anos     (   ) 30 a 40 anos      (   ) A partir de 40 anos[Quebra Suave][Quebra Suave]3º Possui filhos?[Quebra Suave](   ) Sim                     (   ) Não[Quebra Suave][Quebra Suave]4º Conhece a  Lei do Acompanhante nº 11.108/2005?[Quebra Suave](   ) Sim                    (   ) Não[Quebra Suave][Quebra Suave]5º Gostaria de estar  acompanhada?[Quebra Suave] (   ) Sim                   (   ) Não

[Quebra Suave]6º O direito ao acompanhante traria mais segurança neste momento?[Quebra Suave](   ) Sim                    (   ) Não

[Quebra Suave]7º Quem seria o seu acompanhante?[Quebra Suave](   ) Companheiro     (   ) Mãe/pai         (   ) Outros

[Quebra Suave]8º Que tipo de parto pretende se submeter?[Quebra Suave](   ) Normal               (   ) Cesáreo [Quebra Suave][Quebra Suave]9º Sabe a importância do parto normal?[Quebra Suave](   ) Sim                    (   ) Não

LEI Nº 11.108, DE 7 DE ABRIL DE 2005.

Mensagem de veto

Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O Título II “Do Sistema Único de Saúde” da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte Capítulo VII “Do Subsistema de Acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”, e dos arts. 19-J e 19-L:

“CAPÍTULO VII[Quebra Suave]DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DURANTE O[Quebra Suave]TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO

Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

§ 1o O acompanhante de que trata o caput deste artigo será indicado pela parturiente.

§ 2o As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos de que trata este artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo.

Art. 19-L. “(VETADO)”

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de abril de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA[Quebra Suave]Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto[Quebra Suave]Humberto Sérgio Costa Lima

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.4.2005.