Direitos da Personalidade – Direito à imagem

RESUMO

Os direitos fundamentais garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil a todos os cidadãos, tratam também do direito à imagem, sendo a mesma de extrema importância para a reputação da pessoa ou de seus herdeiros, cônjuges ou membros de sua família. A privacidade do ser humano é um bem que, se for de alguma maneira atingida, deve ser indenizado a fim de reparar os danos causados por essa invasão. No desenvolvimento deste artigo, sintetizamos os tópicos mais relevantes, que tratam desde a introdução, passando pela indenização, dano moral e patrimonial e pela fixação do “quantum debeatur”, visando um esclarecimento detalhado sobre o assunto.

PALAVRAS CHAVE

Direito à imagem, privacidade, indenização, personalidade, reputação, moral.

ABSTRACT

The fundamental rights guaranteed by the Constitution of the Federative Republic of Brazil to all citizens, about the right image, and the same is extremely important for the reputation of the person or his heirs, spouses or members of your family. The privacy of the human being and a well that if somehow achieved, should be compensated in order to repair the damage caused by this invasion. In developing this article, we outline the most relevant topics, which deal since the introduction, through compensation, and property damage and by fixing the “quantum debeatur”, seeking a clarification detailing on the subject.

KEY WORDS

Right image, privacy, compensation, personality, reputation and morale.