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ROGÉRIO FELIPE DE MATTOS SILVA

Serventuário da Justiça Eleitoral

ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO CADASTRO ELEITORAL

19 de maio de 2010 Por ROGÉRIO FELIPE DE MATTOS SILVA

As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas (Art. 29 da Resolução TSE Nº 21.538/03). Exceção quanto às informações de caráter … Leia Mais

DOMICÍLIO ELEITORAL

18 de maio de 2010 Por ROGÉRIO FELIPE DE MATTOS SILVA

Domicílio eleitoral não se confunde com o domicílio civil, disciplinado pelo Código Civil. Domicílio eleitoral é o lugar de residência ou moradia do requerente, no caso do alistando ter mais … Leia Mais

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

14 de maio de 2010 Por ROGÉRIO FELIPE DE MATTOS SILVA

Somente os eleitores em pleno gozo de seus direitos políticos poderão filiar-se a partido (Art. 16 da Lei Nº 9.096/95), ressalvada a possibilidade de filiação do eleitor considerado inelegível – … Leia Mais

ALISTAMENTO ELEITORAL

13 de maio de 2010 Por ROGÉRIO FELIPE DE MATTOS SILVA

Alistamento eleitoral é o ato de inscrever-se como eleitor pela primeira vez, isto é, quando não identificada inscrição em seu nome no Cadastro Nacional de Eleitores ou no exterior. É … Leia Mais

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