Licitações

O sistema interativo de pesquisas de licitações do Business é o único no país que dá ao seu usuário mais flexibilidade e eficiência dos resultados. Ou seja, os clientes têm a total liberdade para estar fazendo todas as suas pesquisas e projetos de sua licitação. Mas lembrando que sempre estaremos a sua disposição para qualquer … Ler mais

Dúvidas frequentes sobre o novo aviso prévio de até 90 dias

As novas regras sobre o aviso prévio proporcional instituídas na Lei nº 12.506/11 completarão 01 ano de vigência no dia 13/10/2012 e ainda persistem diversas dúvidas sobre sua aplicação no dia a dia dos empregadores de todo o país. De acordo com o texto legal, o aviso prévio, em caso de demissão sem justa causa, … Ler mais

O Evangelho não condena

O que condena é a sua rejeição. “Mas agora, sem lei, se manifestou a justiça de Deus…” (Rom 3.21) “E é evidente que, pela lei, ninguém é justificado diante de Deus, porque o justo viverá pela fé. Ora, a lei não procede de fé,…” (Gal 3.11,12a) Quando João Batista disse que a Lei veio por … Ler mais

Regras para o último ano de mandato e a responsabilidade pessoal dos prefeitos

Encerramento do mandato. Trata-se de analisar as normas que devem ser observadas pelos administradores no último ano de seus mandatos, as exigências específicas, as restrições às ações normalmente desenvolvidas e as consequências para os gestores. As restrições para o gestor municipal encontram-se respaldadas em dois eixos fundamentais: o primeiro no campo da consolidação democrática e … Ler mais

Mensalão: a condenação de Dirceu, inexoravelmente, incrimina Lula

O que se discute aqui é o óbvio: se a teoria do domínio do fato serve para incriminar José Dirceu, a fortiori (com maior razão), também serve para incriminar Lula Desde o início do julgamento do mensalão percebe-se nítida divergência entre o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandwski. Contudo, na parte em que … Ler mais

O amadorismo no direito desportivo

O atleta amador era caracterizado pelo praticante de modalidade desportiva, que não recebesse nenhum tipo de remuneração ou incentivo de ordem material, bem como a relação com o a entidade desportiva era marcada pela ausência de contrato de trabalho. Contudo, a evolução do Direito Desportivo exigiu à necessidade de adequação legal destes atletas aos patamares … Ler mais

Como homem! Sinto-me envergonhado com muitos que assinam leis no Brasil parte 02.

Como homem! Sinto-me envergonhado com muitos que assinam leis no Brasil parte 02. Leitor, leitora. Se você leu o artigo parte um; neste, ainda acrescento alguns pontos, onde nossos representantes nas Câmaras: Municipais, dos Deputados e do Senado; nos palácios de governos, no judiciário, ainda precisa trabalhar muito mais, pois, tem muito a fazer, e … Ler mais

Como homem! Sinto-me envergonhado com muitos que assinam leis no Brasil.

Como homem! Sinto-me envergonhado com muitos que assinam leis no Brasil. Leitor, leitora. Para quem acompanha os meus escritos; não sou homem de conquistar leitores, apenas por, ou, em concordar com seguimentos que para muitos parecem naturais; porém, no final representam um mal, ou, o mal em se viver, ou saber e até no ponto … Ler mais

Comentários à Lei de Drogas – Lei 11 343/06

Comentários à Lei de Drogas – Lei 11 343/06 Publicada em 2006, a lei 11343/06 “Lei de drogas” trouxe questões controvertidas que podem causar inúmeras interpretações. Aproveitando as anotações que fiz durante as aulas do Professor Davi André Costa Silva, em minha opinião um dos melhores penalistas da atualidade, escrevi este artigo na intenção de fornecer … Ler mais